“Dispõe sobre Feriados Municipais para o ano de 2025 e dá outras providências”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.190, DE 21 DE MAIO DE 2024, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I Nº. 1.201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a fixação e regulamentação de valores dos fatores específicos de correção de que trata o parágrafo 2º do Art. 59, da Lei Complementar Municipal nº 1.190/2024 doMunicípio de Francisco Badaró.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais conforme avariação da inflação e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Francisco Badaró e da outras providencias.”
“Cria a política e os componentes do Município de Francisco Badaró- MG do Sistema Nacional de Segurança Alimentar,define os parâmetros para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.