“Institui e nomeia membros da comissão de processo seletivo simplificado do município de Francisco Badaró /MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre os bens históricos que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital N°.001/2020 – oitava chamada e dá outras providências.”
“Regulamenta a inspeção médica oficial para fins de ingresso no serviço público municipal, e dá outras providências.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual em estabelecimento e serviços de saúde, tal qual, recomenda-se á população o uso de máscaras na forma que especifica, e dá outras providências.”
” Institui período de recesso em razão das festividades de fim de ano e dá outras providências.”
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais do poder Executivo, nos dias dos jogos da seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Faculta o uso de máscara de proteção individual em ambientes públicos e privados de saúde e dá outras providências.”
DECRETO N° 98 , DE 28 DE OUTUBRO 2022
“Declara luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do servidor Gislei Aparecido de Oliveira”.
“Dispõe sobre mudanças de lotação do pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.”
“Declara luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do ex servidor JOSÉ ALVES DA ROCHA.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores no exercício de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Declara luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do ex vereador ANTÔNIO PINHEIRO DE OLIVEIRA.”
DECRETO N°88, DE 15 DE SETEMBRO 2022
“Dispõe sobre a construção de imóvel público, destinado a construção de uma Unidade Básica de Saúde no DISTRITO QUILOMBOLA DE TOCOIÓS de Minas no município de Francisco Badaró MG.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital N°. 001/2020 – sétima chamada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a conciliação dos valores contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no exercício de 2022.”
“Institui comissão para conciliação dos valores contábeis constantes do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro do município e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Estabelece critérios de mérito e desempenho para a escolha de DIRETOR ESCOLAR.”
“Dispõe sobre a elaboração do plano municipal pela primeira infância e institui a comissão municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância.”
“Dispõe sobre a afetação de imóvel público, destinado a construção de uma ponte sobre o Rio Setúbal, localizado no perímetro rural do município de Francisco Badaró – MG.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital n°, 001/2020 – sexta chamada e dá outras providências.”
“Declara luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento da servidora MÁRCIA RAMALHO GOMES.”
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Institui e nomeia membros da comissão organizadora e julgadora do concurso público para a escolha do hino do município de Francisco Badaró/MG, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 69, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
DECRETO N° 68, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
DECRETO N° 67, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
DECRETO N° 66, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 63, DE 15 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual ( LOA) para o exercício financeiro de 2023 de forma eletrônica.”
DECRETO N° 62, DE 13 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital N° 001/2020 – Quinta chamada e dá outras providências.”
DECRETO N°61, DE 08 DE JULHO DE 2022
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 57, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
“Institui o comitê operativo de emergências do setor de saúde ( COE-SAÚDE) e indica do município de Francisco Badaró – MG.”
DECRETO N° 56, DE 27 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital n° 001/2020 – quarta chamada e dá outras providências.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 52, DE 07 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital n° 001/2020 – terceira chamada e dá outras providências.”
DECRETO N° 51, DE 06 DE JUNHO DE 2022
“torna sem efeito o ato de nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo edital n°. 001/2020 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Dispõe sobre a concessão de diárias para prefeito, vice-prefeito, secretários e demais servidores na forma que especifica.”
DECRETO N° 47, DE 04 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital N°. 001/2020 – segunda chamada e dá outras providências.”
DECRETO N° 46, DE 04 DE MAIO DE 2022
“Torna sem efeito o ato de nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital N°001/2020 e dá outras providências.”
“Regulamenta a lei municipal n° 1.100/2021, que dispõe sobre a política municipal de Turismo, define as atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 42, DE 28 DE ABRIL DE 2022
“Faculta o uso de máscara de proteção individual no âmbito do município de Francisco Badaró.”
DECRETO N° 41, DE 07 DE ABRIL DE 2022
“Altera o art.3°, do Decreto Municipal n°. 35/2022, que regulamenta a inspeção médica oficial para fins de ingresso no serviço público municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Altera o artigo 3°, do Decreto Municipal n°. 34/2022, que regulamenta a inspeção médica oficial para fins de ingresso no serviço público municipal , e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 35, DE 05 DE ABRIL DE 2022
“Regulamenta a inspeção médica oficial para fins de ingresso no serviço público municipal, e dá outras providências.”
DECRETO N° 34, DE 04 DE ABRIL DE 2022
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
DECRETO N° 33, DE 1° DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital n°.001/2020 e dá outras providências.”
DECRETO N° 32, DE 31 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe acerca da homologação do concurso público regido pelo EDITAL N°. 001/2020 e dá outras providências.”
DECRETO N° 31, DE 31 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre recadastramento e atualização obrigatória de dados cadastrais, para o E-SOCIAL, dos servidores públicos do município e dá outras providências.”
DECRETO N° 30, DE 30 DE MARÇO DE 2022
“Homologa resultado final do processo seletivo 002/2022, realizado pelo munícipio de Francisco Badaró, através da secretaria municipal de Educação e dá outras providências.”
DECRETO N° 29, DE 17 DE MARÇO DE 2022
“Institui e nomeia membros da comissão do processo seletivo simplificado n°. 002/2022 – contratação para o ” PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE” no município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
DECRETO N° 28, DE 11 DE MARÇO DE 2022
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
DECRETO N° 27, DE 11 DE MARÇO DE 2022
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
DECRETO N° 26, DE 11 DE MARÇO DE 2022
“Institui os protocolos para ampliação da flexibilização para eventos públicos e privados no âmbito do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
DECRETO 25, DE 09 DE MARÇO DE 2022
“Reativa o comitê municipal de enfrentamento da dengue, Zika vírus e febre Chikungunya de Francisco Badaró/MG.”
DECRETO N° 24, DE 08 DE MARÇO DE 2022
“Institui o comitê municipal da promoção da Equidade em saúde, no âmbito do município de Francisco Badaró/MG.”
DECRETO N° 23, DE 08 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a realização da IX conferência municipal de saúde e I conferência municipal de saúde mental de Francisco Badaró/MG.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
DECRETO N° 19, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022
“Autoriza a retomada das aulas 100% na forma presencial no âmbito do município de Francisco Badaró/mg e dá outras providências.”
DECRETO N° 18, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos processos seletivos regidos pelos EDITAIS N°S.01,02,03,04 e 05 e dá outras providências.
DECRETO N° 17,DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 16, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
DECRETO N° 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
“Suspende temporariamente o pagamento de valores referentes quinquênio e triênio dos servidores que especifica, relativos ao período anterior á nova nomeação após concurso público de 2003, e dá outras providências.”
DECRETO N° 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
“Atualiza, para o exercício de 2022, os preços públicos no município de Francisco Badaró de que trata o Decreto n° 175/2015 e dá outras providências.”
DECRETO N° 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
“Estabelece condições para apresentação de documentação necessária ao recebimento do benefício de salário-família e dá outras providências.”
DECRETO N° 12, DE JANEIRO DE 2022
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
DECRETO N° 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
“Nomeia a comissão que processará os procedimentos de regularização fundiária no município de Francisco Badaró/mg e fixa a sua competência.”
DECRETO N°10, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
“Institui o programa municipal de regularização fundiária e fixa os critérios para fins de enquadramento em REURB-S ou REURB-E no rito da REURB INONIMADA no município de Francisco Badaró.”
DECRETO N° 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre as regras de concessão das licenças-prêmio dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
DECRETO Nº 06, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre medidas de restrição no âmbito do Município de Francisco Badaró/MG, em razão do crescente número de casos de infecção pelo Novo Coronavírus, bem como síndrome gripais e dá outras providências.”
DECRETO Nº 05, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário em razão da alteração do salário mínimo nacional, e dá outras providências.”
“Estabelece o valor da UFM, bem como da taxa de alvará para serviços de táxi e dá outras providencias.”
“DECRETO N° 04, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -quadro de detalhamento de despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
“Fixa valora da licença para construção de sepultura permanente no cemitério municipal do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providencias.”
DECRETO N° 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.”
“Fixa o valor da taxa de avaliação de imóvel do município de Francisco Badaró/MG, referente ao exercício 2022.”
“Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, para os órgãos e unidades que compõem a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.”
” Fixa valor da taxa de expediente, exclusivo do ITBI, do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências.”