Dispensa nº 08 – Edital

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ-MG, por meio de sua Comissão
Permanente de Contratação, designada pela Portaria no 12/2023 datada de 04/01/2023,
torna público aos interessados que realizará licitação via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPORTE E HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS
DO TURISMO E ICMS DO MEIO AMBIENTE, o qual será regido pela Lei Federal n
14.133/2021, pelo disposto no presente Edital e seus respectivos Anexos, e nas demais
normas aplicáveis ao objeto deste certame.

EDITAL