Fica instituída a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município em caráter de urgência e contém outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município em caráter de urgência e contém outras providencias.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal na estrutura administrativa do município de Francisco Badaró e dá outras providências.
Declara os feriados municipais para o ano de 2016
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento geral do Município.
Autoriza a Alteração de Fonte de Recursos ao Orçamento Geral do Município
Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em caráter de urgência e contém outras providências
Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências .O Prefeito do município de Francisco Badaró, Faço saber que a câmara dos vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município em caráter de urgência e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à Associação Coral Flor da Terra.
Dispõe sobre a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Francisco Badaró, e contém outras disposições.
Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do Município
Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do Município.
Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do Município.
Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do Município.
Aprovação do Projeto de Loteamento denominado Bairro Alvorada Residencial.