“Cria o cargo de recrutamento amplo que especifica.”
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.”
” Institui sanções aos proprietários e locadores de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI no município de Francisco Badaró – MG, e dá outras providências.”
“Autoriza ao Sr. chefe do executivo municipal instituir o programa de ações permanentes de orientação e controle ao combate á DENGUE.”
“Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras disposições.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – conselho do FUNDEB.”
“Aprova as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre criação e denominação da biblioteca pública do município de Francisco Badaró – MG.”
“Concede titulo de cidadão honorário de Francisco Badaró ao Sr. EDSON RIBEIRO DIAS.”
“Revoga a lei municipal n°706 de 16 de março de 2006 e dá outras providências.”
“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais.”
“Cria cargo de recrutamento amplo que especifica.”
“Altera a jornada de trabalho odontológico, e dá outras providências.”
“Autoriza ao Sr. prefeito municipal proceder em doação ao conselho representativo Tocoioense, um lote de terreno urbano de propriedade do município de Francisco Badaró – MG, situado na rua LEIVINDO TIAGO s/n, na vila e distrito de Tocoiós de minas, neste município.”
“Cria na estrutura organizacional da prefeitura municipal de Francisco Badaró, o departamento de transporte e seu respectivo cargo de diretor, estabelecida pela lei n° 547 de 30 de agosto de 1995 que modificou a lei n° 465 de 02 de março de 19936 e dá outaras providências.”