“Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias”.
“Institui e nomeia Membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário em razão da alteração do salário mínimo federal, e dá outras providências”.
“Atualiza, para o exercício de 2025, o valor da unidade fiscal do Município – UFM e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o horário expediente nos órgãos Públicos da Administração Municipal, bem como fixa expediente de trabalho dos servidores públicos municipais.”.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2024, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Altera o caput do art. 34 do Decreto nº 114 de 14 de dezembro de 2023, que regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.”
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2024, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Declara situação de emergência na área urbana e rural do Município de Francisco Badaró-MG, afetadas por TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – (COBRADE 13.2.1.4.) conforme IN/MDR 36/2020”.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “
“Determina o Calendário Municipal para o ano de 2025, e dá outras providências”.
“Fixa os valores dos anexos II e III do art. 241 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais”.
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais”.
“Declara luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do ex-vereador Ernesto Geraldo da Silva”.
“Dispõe sobre a desafetação de bens públicos,integrantes do patrimônio do Município de Francisco Badaró/ MG, e dá outras providências.”
“Prorroga prazos estipulados no Decreto n°17, de 07 de fevereiro de 2025, e estabelece prazo de validade da Certidão Negativa de Débito”.
Regulamenta a notificação preliminarde infração tributária de que trata o art.310, da Lei Complementar Municipal nº.1.190/2024, e dá outras providências.
“Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Francisco Badaró- MG, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.”
“Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.”
“Dá posse aos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Badaró-MG.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais”.
“Dispõe sobre a reconstituição erecomposição dos membros do Comitê Intersetorial de Política de Promoção da Equidade em Saúde –CIPPES-M de Francisco Badaró-MG “
Regulamenta a apuração da gratificação por produtividade prevista no art. 6º da Lei nº 1.153/2022.
“Regulamenta o Art. 16 da Lei nº 1.153/2022, que estabelece as atribuições da Corregedoria Administrativa no exame deprocessos de concessão de gratificação por
produtividade, e dá outras providências“Revoga desapropriação e declara a utilidadepública de imóvel rural para fins de instituição de Servidão Administrativa e dá outras providências”.
“Revoga desapropriação e declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de instituição de Servidão Administrativa e dá outras providências”.
“Revoga desapropriação e declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de instituição de Servidão Administrativa e dá outras providências”.
Regulamenta o funcionamento e a utilização do Campo de Futebol “Estádio Municipal Esplanada”, localizado na Avenida Esplanada, s/nº, Bairro Esplanada, para o incremento da
prática desportiva oficial e recreativa (treinos), Francisco Badaró (MG), e dá outras providências.
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”