“Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias”.
“Institui e nomeia Membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário em razão da alteração do salário mínimo federal, e dá outras providências”.
“Atualiza, para o exercício de 2025, o valor da unidade fiscal do Município – UFM e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o horário expediente nos órgãos Públicos da Administração Municipal, bem como fixa expediente de trabalho dos servidores públicos municipais.”.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2024, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Altera o caput do art. 34 do Decreto nº 114 de 14 de dezembro de 2023, que regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.”
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2024, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “.
“Declara situação de emergência na área urbana e rural do Município de Francisco Badaró-MG, afetadas por TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – (COBRADE 13.2.1.4.) conforme IN/MDR 36/2020”.
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, realizado pelo Município de Francisco Badaró e dá outras providências “
“Determina o Calendário Municipal para o ano de 2025, e dá outras providências”.
“Fixa os valores dos anexos II e III do art. 241 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais”.