“Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN- imposto sobre serviços de qualquer natureza, a escrituração Econômico- Fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal- DAM, por meios eletrônico e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN, e dá outras providências.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2015 em conformidade com a lei de n° 934 de 23/11/2015
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no execício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no execício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Decreto 205 de 23 de novembro de 2015
“Dispõe sobre substituição de equipe de apoio referente ao decreto n° 149 de 09 de fevereiro de 2015.”
Decreto 201 de 26 de outubro 2015
“prorroga data do decreto 164 de 29 de junho de 2015.”
Decreto 200 de 30 de outubro 2015
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas.”
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do conselho municipal de assistência social do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.
Decreto 198 de 14 outubro 2015
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado n° 07/2015, e dá outras providências.”
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Decreto 189 de 28 de setembro 2015
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores no exercício de 2015.”
Decreto 188 de 27 de agosto de 2015.
“Decreta suplementações de dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2015 em conformidade com a lei n° 900 de 26/08/2015.”
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Decreto 183 de 26 de agosto 2015
“Decreta suplementações de dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2015 em conformidade com a lei n° 900 de 26/08/2015.”
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre a alteração do decreto n°156, dos preços públicos no município de Francisco Badaró.
Dispõe sobre Designação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Município de francisco B
“Decreta suplementações de dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2015 em conformidade com a lei de n° 887 de 08/05/2015.”
“Situação de emergência nas áreas do município de Francisco Badaró por SECA.”
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado na zona urbana do município de Francisco Badaró.”
Decreta suplementações de dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2015 em conformidade com a lei de n° 887 de 08/05/2015.
Regulamenta o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito Fiscal do Município de Francisco Badaró
Altera temporariamente o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Francisco Badaró e da outras providências.
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no período de 22 24 de julho de 2015 e dá providências correlatas
Dispõe sobre o funcionamento dos servidores municipais durante o dia posterior ao feriado de CORPUS CHRISTI.
Dispõe sobre o funcionamento dos servidores municipais durante o dia que antecede o feriado de Tiradentes.
Dispõe sobre a cobrança de preços públicos no município de Francisco Badaró.
Decreta Ponto Facultativo aos servidores municipais.
Decreto 153 de 16 de março 2015
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre substituição de equipe de apoio referente ao decreto n° 144 de 05 de janeiro de 2015.
Regulamenta a cessão de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particularidades entes públicos e entidades públicas.
Dispõe sobre o funcionamento dos servidores municipais durante o período de carnaval.
Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, conforme inflação do período medida pelo IPCA, para fins de cobrança de IPTU.
Decreto 145 de 14 de janeiro 2015
“Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por SECA”
Dispõe sobre substituição de equipe de apoio referente ao decreto n° 124 de 09 de setembro de 2014.
Dispõe sobre a designação da comissão permanente de licitação(CPL) do município de Francisco Badaró.
Dispõe sobre a concessão de diárias para prefeito, vice-prefeito, secretários e demais servidores na forma que especifica.