2012

DECRETO N° 019, DE 2012

“Decreta feriado municipal no dia 24 de dezembro de 2012.”


DECRETO N° 017, DE 2012

“Dispõe sobre a relação dos candidatos aptos a serem beneficiários do programa MINHA CASA MINHA VIDA.”


DECRETO N° 014, DE 2012

“Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município afetadas por SECA.”


DECRETO N° 013, DE 2012

“Dispõe sobre a alteração do zoneamento ecológico econômico e dá outras providências.”


DECRETO N° 12 DE 2012

“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”


DECRETO N° 011 DE 2012

“Dispõe sobre a aprovação de critérios adicionais adotados na seleção de candidatos interessados  em se inscrever no programa MINHA CASA MINHA VIDA.”


DECRETO N° 010 DE 2012

“Dá posse ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Francisco Badaró.”


DECRETO N° 009 DE 2012

“Nomeia comissão permanente de licitação e contém outras disposições.”


DECRETO N° 008 DE 2012

“Nomeia membros para comporem o comitê local do  compromisso todos pela educação.”


DECRETO N° 007 DE 2012

“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”


DECRETO N° 006 DE 2012

“Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência toda a área da zona rural do município de Francisco Badaró – MG afetada por estiagem.”


DECRETO N° 005 DE 2012

“Decreta ponto facultativo aos servidores públicos municipais.”


DECRETO N° 004 DE 2012

“Decreta feriado municipal em virtude á realização da tradicional festa de nossa senhora do rosário dos homens pretos do sucuriú.”


DECRETO N° 003 DE 2012

“Decreta feriado municipal.”


DECRETO N° 002 DE 2012

“Abre ao orçamento geral do município um crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.”


DECRETO N° 001 DE 2012

“Nomeia comissão permanente de licitação e contém outras disposições.”