2007

DECRETO N° 023, DE 2007

“Dá posse ao conselho de desenvolvimento do meio ambiente – CODEMA.”


DECRETO N° 022, DE 2007

“Decreta ponto facultativo.”


DECRETO N° 021, DE 2007

“Estabelece o regulamento para a realização da consulta pública e da audiência pública do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município prevista nos artigos 11, IV, 19, §5° e 51 da lei federal n° 11.445/2007.”


DECRETO N° 020, DE 2007

“Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art. 45 da lei federal n° 11.445/2007 e o art. 6°da lei municipal n° 728/2007.”


DECRETO N° 019, DE 2007

“Estabelece o regulamento para a realização da consulta pública do planos de saneamento municipal prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5° E 51 da lei federal n° 11.445/2007.


DECRETO N° 018, DE 2007

“Prorroga por 90 (noventa) dias a situação anormal caracterizada como situação de emergência, toda zona rural do município de Francisco Badaró /MG afetada por estiagem.”


DECRETO N° 017, DE 2007

“Dá posse ao conselho do FUNDEB.”


DECRETO N° 016, DE 2007

“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”


DECRETO N° 015, DE 2007

“Dá posse ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.”


DECRETO N° 014, DE 2007

“Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência, toda zona rural do município de Francisco Badaró /MG afetada por estiagem.”


DECRETO N° 013, DE 2007

“Da posse ao conselho deliberativo municipal do patrimônio cultural de Francisco Badaró/MG.”


DECRETO N° 012, DE 2007

“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”


DECRETO N° 011, DE 2007

“Decreta ponto facultativo  aos servidores municipais.”


DECRETO N° 010, DE 2007

“Decreta feriado municipal.”


DECRETO N° 09 DE 2007

“Dispõe sobre a realização da III conferência municipal de saúde de Francisco Badaró/MG.”


DECRETO N° 08 DE 2007

“Dá posse ao conselho municipal de assistência social.”


DECRETO N° 007, DE 2007

“Dispõe sobre a primeira conferência municipal de políticas para mulheres.”


DECRETO N° 006, DE 2007

“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”


DECRETO N° 005, DE 2007

“Decreta feriado municipal.”


DECRETO N° 004, DE 2007

“Decreta ponto facultativo.”


DECRETO N° 003, DE 2007

“Modifica o artigo 1° do decreto 020/2006 de 22 de dezembro de 2006, que nomeia membros do conselho de desenvolvimento sustentável de Francisco Badaró.”


DECRETO N° 002, DE 2007

“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”


DECRETO N° 001, DE 2007

“Nomeia comissão permanente de licitação e contém outras disposições.”