“Inclui o evento “Trilhão de Francisco Badaró” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Altera o Capítulo III do Título VIII do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Francisco Badaró – MG para incluir regras sobre a Comissão de Processo Disciplinar e gratificação aosseus membros, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Francisco Badaró e da outras providencias.”
Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e inclui parágrafo segundo, ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 1.153/2022, que dispõe
sobre a gratificação por produtividade para servidores fiscais tributários, e dá outras providências”.
Institui gratificação mensal aos Conselheiros Tutelares do Município de Francisco Badaró, e dá outras providências.”
Cria o cargo efetivo de Músico, promovendo alteração na Lei Complementar Municipal nº 662/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Francisco Badaró, posteriormente modificada pela Lei Municipal nº 1.056/2019, e dá outras providências.”