“Autoriza a contratação direta e imediata de dois veículos – tipo: ” caminhão pipa “, para executar serviços de abastecimento de água potável nas comunidades rurais do município de Francisco Badaró/MG, afetadas pela estiagem prolongada.”
“Retifica a numeração das cartas – convites e a respectiva data de homologação constantes nas notas de empenho que especifica.”
“Decreta feriado municipal.”
“Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias a situação anormal caracterizada como situação de emergência, toda zona rural do município de Francisco Badaró/MG afetada por estiagem.”
“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a implantação do plano diretor da atenção primária á saúde.”
“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”
“Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência, toda zona rural do município de Francisco Badaró /MG afetada por estiagem.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores públicos municipais.”
“Decreta feriado municipal.”
“Aprova o regimento interno do conselho municipal de desenvolvimento ambiental de Francisco Badaró – CODEMA.”
“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”
“Dá posse ao conselho municipal de desenvolvimento ambiental de Francisco Badaró – CODEMA.”
“Dá posse ao conselho municipal de saúde de Francisco Badaró/MG.”
“Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art.45 da lei federal n° 11.445/2007 e o art.6° da lei municipal n° 728/2007.”
“Dá permissão de uso gratuito e por prazo determinado o imóvel que especifica.”
“Decreta ponto facultativo.”
“Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência, toda zona rural do município de Francisco Badaró /MG afetada por estiagem.”
“Decreta ponto facultativo.”
“Abre créditos suplementares e dá outras providências.”
” Nomeia comissão permanente de licitação e contém outras disposições.”